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Ciclo de Debates - Democracia, Estado Laico e Direitos Humanos
Seminário sobre Direitos Reprodutivos e o sistema judiciário
Dias 09 e 10 de setembro de 2009 - São Paulo

CCR promove seminário sobre Direitos Reprodutivos e o sistema judiciário

Dra. Elza Berquo e Margareth Arilha

O tema aborto foi o principal assunto durante as exposições e debates
Nos últimos dias 9 e 10 de setembro ocorreu o “Seminário de Direitos Reprodutivos e o Sistema Judiciário Brasileiro” realizado pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), na sede do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

O evento contou com a presença de aproximadamente 70 participantes entre profissionais da área da saúde pública, movimentos feministas e de mulheres, advogados, juízes, promotores, e estudantes vindos de 14 Estados brasileiros

Lidiane Gonçalves
Área técnica da Saúde da Mulher do MS

(Amazonas, Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina, Porto Alegre, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Ceará) e teve apoio do Ministério da Saúde. Além disso, foi transmitido via web ao vivo,no site da CCR.

O objetivo do Seminário foi promover uma reflexão acerca dos impasses que o campo dos direitos sexuais e reprodutivos enfrenta no cenário jurídico brasileiro, buscando ampliar o diálogo entre os diversos segmentos e atores sociais a fim de influenciar a agenda nacional. Dentre os expositores, evento contou com a presença de juristas, profissionais da área de saúde, sociólogos, cientistas políticos, entre eles a Procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, o cientista político Rogério Bastos Arantes e o Promotor de Justiça do Ceará Marcos Amorim de Oliveira.

Roberto Lorea, Jacqueline Pitanguy e Albertina Costa

Durante o evento, Jacqueline Pitanguy e Albertina Costa lançaram a Campanha Nacional “As mulheres devem ter o direito de decidir pela interrupção da gravidez em caso de anencefalia”, impulsionada pela CEPIA e pela CNDM. A campanha foi criada para estimular o debate nacional sobre esta violação contra a vida e a psique da mulher e visa pressionar a aprovação da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF) que teve o parecer favorável da Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, em julho de 2009 e deve ser julgada pelo Superior Tribunal Federal até o fim deste ano.

No dia 9, o evento foi aberto por uma das fundadoras da CCR, Dra. Elza Berquó, e pela Assessora Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Lidiane Gonçalves.

Pedro V. Abramovay

Durante as exposições enfatizou-se que o direito ao planejamento familiar e a decisão sobre a interrupção da gravidez é um direito da pessoa humana, portanto, um direito fundamental, garantido por diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A legislação brasileira só permite o aborto em casa de estupro ou risco de vida da mulher. Para Pedro Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, trata-se de uma lei desatualizada, que visava o resguardo da “honra” da família, desobrigando o marido a criar um filho que fosse resultado de um estupro, e não abarca a realidade social do país, principalmente porque quem mais encontra dificuldade para realizar uma interrupção de gravidez são as mulheres de baixa renda devido ao elevado custo do procedimento.

O caso de criminalização de mulheres acusadas da prática de abortos em clínica de Mato Grosso do Sul, em 2008, cujas investigações ocorreram marcadas por irregularidades, violações à privacidade das mulheres e violação direitos humanos. A médica, proprietária da clinica teve seu CRM cassado e sofreu um processo criminal que a levará à júri popular, sendo julgado por juízes leigos convocados aleatoriamente para decidirem sobre sua vida.

O juiz de direito em Porto Alegre e integrante do Conselho Diretor da CCR, Roberto Lorea, lembrou que nem sempre um aborto clandestino é um aborto ilegal, uma mulher violentada sexualmente pode recorrer por um método clandestino devido à dificuldade de acesso e/ou precariedade do sistema público de saúde.

O Seminário foi um marco para o tema que tem enfrentado impasses morais, éticos, jurídicos e principalmente religiosos. Avaliou-se que há um longo caminho para a descriminalização e legalização do aborto e que falar em autonomia reprodutiva e liberdade individual de escolha da mulher ainda é um tabu e um dilema para a sociedade brasileira. Muitas intervenções indicaram que a necessidade de avançar na conquista desse direito da escolha da mulher para garantir a expansão da democracia no Brasil.

Outras fotos

Acesse os Materiais distribuidos no evento:

Fotos

Fotos: Mujica

   

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