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CICLO DE DEBATES

Ciclo de Debates

Ciclo de Debates - Democracia, Estado Laico e Direitos Humanos
Reunião Técnico-Científica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil

Dias 15 e 16 de outubro de 2009 - São Paulo

Misoprostol no centro das discussões sobre o aborto medicamentoso

A reunião teve início na tarde de quinta-feira (15-10)

O mote do primeiro dia da Reunião Técnico-Científica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil, promovido em São Paulo pela CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução, com o apoio do Ministério da Saúde e do CEBRAP, como parte do Ciclo de Debates - Democracia, Estado Laico e Direitos Humanos, foram os efeitos positivos da introdução do misoprostol nas práticas gineco-obstétricas e as dificuldades da implementação de seu uso em contextos legais restritivos. As apresentações de Silvina Ramos (ICMA), Margareth Arilha (CCR), Aníbal Faúndes (CEMICAMP) e Débora Diniz (ANIS) deixaram clara a importância da difusão da informação correta e do acesso às tecnologias de saúde para o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Perspectiva global

Silvina Ramos - Vídeoparticipação

A socióloga e representante do ICMA- International Consortium for Medical Abortion, Silvina Ramos, abriu o encontro com um panorama global da situação do aborto medicamentoso, bastante difundido em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, e falou do uso do misoprostol no aborto de segundo trimestre, pouco discutido no Brasil. Segundo a socióloga, o aborto medicamentoso aparece como uma “nova opção segura, eficaz e que satisfaz as diferentes necessidades de mulheres em todo o mundo” e há uma nova oportunidade para elas exercerem sua autonomia nas melhores condições possíveis. “O aborto medicamentoso é uma questão importante, pois torna a prática mais acessível, menos traumática, mais segura e mais econômica para os sistemas de saúde. Creio que o aborto medicamentoso vai representar uma revolução tecnológica para as mulheres do século XXI semelhante à revolução das pílulas contraceptivas no século XX”, declarou Silvina em sua videoapresentação.

A realidade brasileira

Aníbal Faúndes, Margareth Arilha
e Débora Diniz

A mesa composta pelo médico Aníbal Faúndes (CEMICAMP), pela antropóloga e pesquisadora Débora Diniz (ANIS) e pela diretora da CCR, pesquisadora e especialista em saúde reprodutiva, Margareth Arilha, trouxe o tema para a realidade nacional.

Margareth Arilha começou traçando um breve histórico da introdução do misoprostol no Brasil e retomou o contexto de polêmica em torno do seu uso abortivo e de forte exposição do medicamento na mídia no fim dos anos 80, graças, principalmente, à ação de grupos conservadores. O Brasil foi o primeiro país a apresentar o uso abortivo do misoprostol e a mídia brasileira, sobretudo no início da década de 90, trazia uma abordagem sensacionalista que contribuiu para a construção de uma imagem negativa do medicamento. Enquanto a imprensa falava de malformações fetais, esterilizações e do aumento da mortalidade materna e da prostituição relacionando-os ao Cytotec, questionava-se a ação federal e a falta de ação do Ministério da Saúde na resolução do problema.

Margareth Arilha

Margareth chamou a atenção para a proibição recente da publicidade do misoprostol ou Cytotec, incluindo material informativo e sites de discussão na internet e restringindo o acesso à informação e ao conhecimento. A diretora da CCR comparou a postura dos grupos conservadores frente ao misoprostol àquela contra as pílulas e as pesquisas com células-tronco. “O acesso aos avanços científicos e tecnológicos no campo da saúde continua a compor a agenda dos grupos que buscam a construção de um estado laico que respeite os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, concluiu Margareth.

Aníbal Faúndes

Aníbal Faúndes falou do uso do misoprostol no Brasil sob a perspectiva dos profissionais da saúde. Faúndes lembrou que o aborto pelo uso do Cytotec inicialmente era difundido pelos farmacêuticos, como um “efeito secundário”, e a informação foi rapidamente promovida, levando aos primeiros estudos do uso do misoprostol para indução do parto de feto morto já em 1988. O médico falou da adoção do medicamento em práticas de ginecologia e obstetrícia, especialmente a partir de publicações de estudos e artigos na comunidade médica nos últimos anos, apontando as indicações atuais para o uso do misoprostol no aborto terapêutico, na indução do parto/aborto com feto morto retido, na indução do parto com colo imaturo e nos casos de aborto incompleto. “A grande originalidade do Brasil foi o Governo brasileiro ter tido a sabedoria de aprovar o uso gineco-obstétrico do misoprostol”.

Débora Diniz

O cenário complicado e dramático do tráfico do medicamento no Brasil, onde as mulheres aparecem como as maiores vítimas, foi apresentado pela antropóloga Débora Diniz a partir da pesquisa desenvolvida pela ANIS. A pesquisadora denunciou a dificuldade de se desenvolver um estudo neste campo: “Há um silêncio sobre as pesquisas do Cytotec no Brasil. O ato de pesquisa é desprotegido e há uma barreira penal para a sua realização”. Débora pontuou o estágio preliminar dos estudos e a retórica policial pela qual os processos investigados são conduzidos. A dificuldade de acesso aos agentes do mercado clandestino, tanto às mulheres que buscam o medicamento, quanto aos intermediários e fornecedores, faz das matérias publicadas na imprensa uma das fontes principais de informação sobre o assunto. A criminalização das mulheres e a abordagem policialesca surgem, então, como um problema. A antropóloga, no entanto, acredita que, apesar da fraca cobertura da imprensa, a mídia está preparada para estender o debate do tráfico do Cytotec ao campo dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e destaca que a Policia Federal e a ANVISA são hoje as principais fontes sobre o tema. “Historicamente, o Cytotec está envolvido pela abordagem policial, inserido no campo da criminalidade. É preciso trazer novos fatos, novas fontes e novos dados para a imprensa”, afirmou Débora à reportagem da CCR.

O debate que fechou a primeira etapa da reunião levantou a importância do tema do misoprostol para os movimentos feministas no Brasil. “É fundamental que o movimento retome a discussão do Cytotec no país”, afirmou a pesquisadora e membro do conselho diretor da CCR, Sônia Corrêa, que questionou também o problema da falta do medicamento no SUS e lembrou que o Cytotec é uma droga de domínio público no Brasil desde 1985, tendo seu registro cancelado a pedido do laboratório em 2001. Fechando a discussão de hoje, a grande pergunta: como lidar com a pressão cada vez maior dos grupos conservadores na política brasileira? Responder a essa questão é um dos objetivos do encontro que segue para o seu segundo dia.

Fotos

Fotos: Diego Kuffer

 

 

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