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CICLO DE DEBATES

Ciclo de Debates

Transexuais e travestis no centro do debate do direito à saúde

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Transexuais e travestis no centro do debate do direito à saúde
No primeiro dia do seminário “Transexualidade, Travestilidade e Direito à Saúde”, grupos reivindicam maior cobertura do SUS para processos transexualizadores

As políticas de saúde pública foram o centro das discussões do primeiro dia de debates do seminário “Transexualidade, Travestilidade e Direito à Saúde”, que inaugura a série Ciclo de Debates “Democracia, Estado Laico e Direitos Humanos”, da CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução em 2010. O movimento das mulheres e homens transexuais e dos travestis, além de grupos feministas e pesquisadores, lotaram o auditório do Centro Universitário Maria Antônia, em São Paulo, para falar dos problemas relacionados ao tema enfrentados no Brasil, América Latina e em outras partes do mundo sob a perspectiva do campo do direito à saúde. A abordagem atual da transexualidade e travestilidade escolhida para o seminário da CCR trouxe questões fundamentais para as reivindicações por programas de saúde mais eficientes e abrangentes no SUS e em outras esferas do cotidiano dos transexuais e dos travestis.

Desafios à autonomia e ao direito à saúde

A mesa de abertura teve como foco central o cenário jurídico hoje no Brasil e no mundo em termos de garantias e defesa dos direitos aos serviços públicos de saúde dos transexuais. Mauro Cabral, co-diretor da GATE – Global Advocates for Trans Equality e membro da Red de Hombres Trans en el Activismo y del Consorcio Latinoamericano de Trabajo sobre Intersexualidad, falou da identidade de gêneros e tocou no problema da autonomia. Para o pesquisador e ativista argentino, é preciso incorporar a identidade de gêneros com liberdade. “O desafio é como ter acesso aos recursos médicos para a autonomia e não pelo viés da patologia. A autonomia tem que ser uma possibilidade, tem que haver escolha. Hoje as pessoas se veem obrigadas a adotar um gênero”, afirmou.

A presidente da DIVERLEX – Diversidad e Igualdad a Través de la Ley, a venezuelana Tamara Adrían, fez um exame das principais decisões dos altos tribunais de direitos humanos sobre o acesso à saúde dos transexuais no mundo e expôs as grandes diferenças entre países nas Américas e na Europa. Segundo a advogada, há uma tendência a facilitar o acesso aos recursos da saúde pública naqueles países onde a mudança de nome do transexual é difícil e existem, hoje, programas de saúde voltados a esses grupos num maior número de países, com a criação de mecanismos de cobertura de terapia hormonal em hospitais públicos e centros de atendimento aos transexuais. “O direito à saúde está ligado ao bem estar físico, psíquico e social e o direito a identidade é um pré-requisito disso”, disse Tamara, que destacou a campanha dos movimentos de direitos dos transexuais em favor da despatologização do transexualismo.

Miriam Ventura sublinhou o marco da complexidade que deve pautar as causas e argumentações no campo dos direitos dos transexuais. A advogada e pesquisadora em Direitos Humanos e Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos e Bioética falou da judicialização da saúde e ao mesmo tempo de uma medicalização da justiça no Brasil, acusou a posição acrítica da justiça e uma regressão dos direitos sobre o próprio corpo na realidade latinoamericana. “Caminhamos com bastante atraso, porém seguimos um caminho de apropriação”, concluiu Miriam, que citou a portaria do Ministério da Saúde que prevê a cobertura de procedimentos de transformação do corpo e a necessidade de melhorar o estatuto de regulação para o mercado privado voltado para a área.

Países latinos como a Colômbia e a Nicarágua já avançaram em relação às políticas públicas de saúde voltadas para os transexuais, com a garantia da cobertura do sistema público de saúde da realização de cirurgias de “reparação genital”. No Brasil, o movimento reivindica uma despatologização da transexualidade e travestilidade que vigora nas políticas de saúde pública e no atendimento do SUS. Outra questão compareceu durante o debate, a necessidade de se criar uma rede mais articulada para a configuração de demanda política coletiva das reivindicações desses grupos. Mauro Cabral colocou a importância da presença estratégica de representantes transexuais em espaços de produção do saber, uma ”ética de ocupação de espaços” e deixou uma pergunta: “Como os transexuais podem ser reconhecidos como produtores de saber?”. O debate destacou também o cruzamento do movimento feminino, dos direitos sexuais e reprodutivos, do direito à saúde e do movimento transexual.

Reivindicações

O direito à saúde dos transexuais e travestis foi o tema dos debates da segunda mesa. Tatiana Lionço, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gêneros, abriu as falas dando o panorama da evolução da questão no Brasil. A população LGBT integra o conjunto de iniciativas que constitui a política nacional de saúde integral e, para Tatiana, isso pressupõe um conjunto de ações muito amplo que vai além da atenção e cuidado, mas que envolve a produção do conhecimento. “Devemos assumir e incorporar essa visão para que se possa iluminar o caminho a ser percorrido”, enfatizou a especialista. Como lidar com a medicalização num grupo que demanda essa medicalização na busca da autonomia, os riscos dessa medicalização – as complicações das sobredoses de hormônio, por exemplo – devem integrar a política de saúde integral. Atualmente, o acesso ao processo transexualizador “está longe de ser ideal”, avaliou Tatiana, lembrando, ainda, do papel dos profissionais da saúde nesse sentido. A pesquisadora fechou sua fala com mais uma pergunta: como incorporar a sensibilização do tema da transexualidade na transversalidade dos ciclos de vida nas unidades básicas de saúde e como garantir o empoderamento desses grupos sociais e passar a compor as agendas dos grupos atuantes no campo do direito à saúde?

A diretora do Departamento de Apoio a Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa da Presidência da República, Dra. Ana Costa, vê ao mesmo tempo um avanço na formalização de políticas públicas e uma “binarização de gêneros”. Ana Costa aposta em estratégias de “livre expressão de gênero” para a democratização dessas políticas em três linhas: na prevenção e tratamento da AIDS, na integralidade da política de saúde dos LGBT e nas modificações corporais do sexo. A diretora acredita que até 2012 a despatologização poderá trazer mudança na lógica de atendimento na saúde e universalizar o debate das modificações corporais do sexo no SUS.

As reivindicações dos grupos dos transexuais e travestis ganharam voz a partir das colocações de Carla Machado, coordenadora executiva do Fórum Paulista LGBT e membro da Aracê – Rede Social em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade. Carla reafirmou o direito à identidade de gênero, em obediência aos princípios de Yogyakarta. Entre as reivindicações no campo da saúde, estão: padronizar a nomenclatura médica, hoje pautada no biológico, para uma pautada nos contextos vivenciais, a extinção imediata do termo “mudança de sexo” ou “readequação” para “adequação cirúrgica genital”, e ampliar os serviços oferecidos pelo SUS, incluindo bioplastia, prótese de glúteo e de mama, depilação a laser, raspagem do pomo de adão e afinação das cordas vocais. “Nosso foco está no ideal e no real e não no medo e na patologia. Nossa pauta é a despatologização, a saúde entendida como um mecanismo de inclusão”, concluiu Carla.

A fundadora da ABRAPA – Associação de Travestis da Paraíba, Fernanda Benvenutty, hoje relações públicas da organização, vê a diferença entre travestis e transexuais apenas na cirurgia e discorreu sobre o direito das travestis de construir seu corpo, além dos problemas no atendimento do SUS. “Fazemos mudança do corpo porque temos o direito de viver como mulher. Quanto às patologias, elas são as mesmas dos héteros”, disse. Fernanda descreveu como os profissionais de saúde acham que o tratamento às travestis deve ser diferente e como acabam encaminhando a maioria para os atendimentos da AIDS. “Existe atendimento no SUS para homo e hétero ou para cidadãos e cidadãs? Não estamos reivindicando cirurgias de silicone a ‘bel prazer’! A política que falta é entender que a aplicação de silicone e a hormonoterapia são questões de saúde pública”, protestou. “O nome social não é frescura, é uma questão de saúde e a patologia social é a pior patologia, é a que faz com que a travesti ou o transexual não procure o SUS”, concluiu Fernanda, que se declarou contra a ideia de educar as “bombadeiras” (como são chamadas as travestis mais experientes que oferecem serviço de aplicação do silicone industrial). “A política deve ser de prevenção e assistência”, explicou.

Alexandre Santos, presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo e representante do Brasil na Rede Latino Americana de Homens Transexuais, denunciou a “invisibilidade dos homens transexuais”. A portaria do Ministério da Saúde não contempla as reivindicações desse grupo, e não há nenhum programa de saúde voltado aos homens transexuais, nem os de tratamento e prevenção da AIDS. “As demandas são as mesmas das mulheres trans e dos travestis, mas o maior problema é a invisibilidade”, fechou Alexandre. O movimento dos homens transexuais pede a retirada da hoje chamada “cirurgia de mudança do sexo” da lista dos procedimentos experimentais e aguarda resposta a carta enviada recentemente ao Ministério da Saúde.

O debate rendeu e continua amanhã, abrindo o segundo dia do seminário, a partir das 9h, e vai buscar definir uma agenda para ações futuras no campo do direito à saúde dos transexuais e travestis.

Fotos

Fotos: Diego Kuffer

 

Vídeos

VEJA AS ENTREVISTAS COM EXPOSITORES/AS

Guilherme de Almeida, Assistente Social, Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense e colaborador do movimento LGBT
   
Paula Machado, Doutora em Antropologia Social pela UFRGS, Professora do Departamento de Psicologia Social e Institucional da UFRGS e Pesquisadora associada ao Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde (NUPACS/ UFRGS).
   
Regina Facchini, mestre em Antropologia Social e doutora em Ciências Sociais pela UNICAMP, pesquisadora pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero da UNICAMP - Pagu.
   
Mauro Cabral, investigador e ativista argentino, co-diretor da Global Advocates for Trans Equality (GATE) e membro da Red de Hombres Trans en el Activismo y del Consorcio Latinoamericano de Trabajo sobre Intersexualidad.
   
Sônia Correa, especialista em antropologia, pesquisadora da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), coordenadora do programa de Direitos e Sexuais e Reprodutivos da Rede DAWN e do Observatório de Sexualidade e Política, membro do Conselho Diretor da CCR.
   
Maria Clara Gianna, médica sanitarista, coordenadora do Programa Estadual DST/Aids e diretora do o Ambulatório de Transexuais e Travestis, integrado ao Centro de Referência e Treinamento DST/Aids da Secretaria de Estado da Saúde.
   
Tamara Adrián, advogada venezuelana, doutora em Direito Comercial pela Université Paris II, ativista de direitos humanos e da diversidade sexual, presidente da Diversidad e Igualdad a Través de la Ley (DIVERLEX), co-presidente da Lesbian Gay Transgender Law Association (ILGALAW).
   
Mirian Ventura, advogada, doutoranda em Saúde Pública da ENSP/FIOCRUZ, pesquisadora em Direitos Humanos e Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos e  Bioética.
   
Fernanda Benvenutty, técnica em enfermagem, fundadora, ex-presidente e atual relações públicas da Associação de Travestis da Paraíba (ABRAPA)
   
Carla Machado, ativista em Direitos Humanos e pela população de mulheres transexuais, educadora, bacharel pela USP, Coordenadora Executiva do Fórum Paulista LGBT e membro da Aracê - Rede Social em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade.  
   
Alexandre P. dos Santos Alexandre Santos, Presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo, representante do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais, representante do Brasil na Rede Latino Americana de homens transexuais.
   
Janaina Lima, Pedagoga, profissional do sexo, militante do grupo Identidade Ativista na Luta por Direitos das Pessoas Trans
   
Berenice Bento, mestre e doutora em Sociologia pela UnB, pós-doutora pelo CEAM/UnB, pesquisadora sobre sexualidades, gêneros e direitos humanos, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.  
   
Larissa Pelucio, pós-doutoranda sobre mercado transnacional do sexo na Unicamp, doutora em Ciências Sociais pela UFSCAR, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu (Unicamp) em temas como sexualidade, saúde, corporalidade, travestilidades.
   
Eloisio Alexandro da Silva, médico, responsável pelo ambulatório de Cirurgia Reconstrutora Genital do Serviço de Urologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - RJ, coordenador do Grupo de Atenção Integral à Saúde Transexual, professor de Urologia da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ
   

Hannah W. Becker, Pós-graduada na gestão de tecnologias IT/ERP na área de Informação como CIO (Chief Information Officer). Consultora do software de gestão integrada ERP SAP, de ORACLE e IBM

   

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