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Inclusão ou exclusão?

CCR
 
1/10/2015

Na última semana de setembro, a presidente Dilma Rousseff supreendeu o Brasil ao manifestar sua decisão de fusão de quatro pastas, que seriam incorporadas ao Ministério da Cidadania: Secretaria-Geral da Presidência (SGP), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir). A medida, segundo o governo, vem para conter a crise, fortalecer a articulação com o Legislativo e afastar o risco de impeachment.    

Por meio da medida provisória nº 103 de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou a antiga Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, vinculada ao Ministério da Justiça, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada à presidência da República. Sua criação representou uma conquista, resultado da luta das mulheres para garantir seus direitos e políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e o enfrentamento à violência. Em 2009, a SPM se tornou um ministério, sendo anunciado na comemoração ao Dia Internacional da Mulher, e com isso passou a ter a autonomia para a elaboração e monitoramento de políticas de gênero. Apesar disso, a Secretaria só foi reconhecida como uma unidade independente da Presidência da República anos depois, em 2012.    

A Seppir também foi criada em 2003 pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março convertida na Lei nº 10.678, como um reconhecimento das lutas históricas do movimento negro brasileiro. Mesmo dia em que celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville de 1960 em Joanesburgo, na África do Sul. Nada data, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, o que resultou em 69 mortos e 186 feridos.   

A existência da SPM, da Seppir e das outras secretarias foi um reconhecimeto histórico da pluralidade de sujeitos presentes na sociedade brasileira e tem contribuído para os avanços em políticas públicas, com o comprometimento do governo brasileiro com a população para a eliminação de todas as formas de desigualdade, avançando para a construção de um país mais justo e igualitário.  A fusão dessas secretarias significa uma mudança importante no avanço construído ao longo destes anos, tanto para as mulheres quanto para o movimento negro. Ninguém esperaria viver tal processo com uma mulher à frente da Presidência da República. No entanto, a pergunta que se poderia fazer neste momento seria: o que deveria ser feito para não secundarizar ou inviabilizar as políticas que já existem, mas ao contrário resgatá-las e fortalecê-las? No caso da Seppir, a desigualdade enfrentada por esta parcela da população não pode deixar de ser vista como uma questão inegavelmente plural, que necessita de políticas públicas, com envolvimento da sociedade como um todo.

A sociedade aguarda um gesto forte e claro da presidente Dilma Rousseff, evidenciando sua “Escolha de Sofia” a favor do fortalecimento de uma agenda nacional e global, que promova igualdade de gênero/racial e direitos humanos de maneira contundente.     

A indicação do nome de uma mulher compromissada com essas pautas fotalecerá o Ministério da Cidadania.

O Brasil aguarda.    

 
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