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É hora do basta!

CCR
 
5/11/2015

Milhares de mulheres foram às ruas nesta última semana. O motivo? Manifestar-se contra o projeto de lei 5069/2013, apelidado de "PL do Aborto", já aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJC).

Não bastasse o trauma sofrido por uma mulher vítima de estupro, conforme o projeto de lei, a mulher teria que comprovar o fato com boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, para somente então conseguir ter acesso ao procedimento de interrupção da gravidez. Hoje, basta a palavra da mulher agredida.

O projeto vai na contramão da proteção à saúde e contra os direitos humanos das mulheres. Segundo relatório do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), estima-se que no mínimo 527 mil pessoas são estupradas no Brasil e que, desses casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia. Do total de estupros ocorridos e notificados em 2011, mais de 70% vitimizaram crianças e adolescentes e 51% das vítimas eram de cor preta. 

Se o objetivo é proteger a vida, quem está protegendo a vida das mulheres brasileiras? O Estado que deveria amparar e acolher, não vem garantindo os direitos já adquiridos pelas mulheres e parece cada vez mais expor o seu sofrimento. O grito “Fora Cunha!” que unifica tantas mulheres Brasil afora, vai ganhando cada vez mais força por parte de mulheres cansadas de ver seus direitos serem debatidos por uma bancada de políticos fundamentalista, que tenta a todo o custo legislar sobre o corpo das mulheres.

Entre 51 deputados/deputadas, apenas catorze mostraram seu repúdio ao retrocesso e se opuseram ao texto do projeto de lei, entre eles duas mulheres: Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF). O que se esperaria em uma bancada conservadora como a da CCJC, da Câmara dos Deputados, formada na maioria por homens, é que ao menos a voz das mulheres estivesse alinhada com a promoção e a defesa dos direitos e reprodutivos das mulheres.

O PL 5069/2013 ainda vai a plenário, com a perspectiva de ser aprovado. Cabe ao movimento feminista e a população em geral demonstrar sua insatisfação e impedir que o projeto, um retrocesso para as mulheres, seja concretizado. A Comissão de Cidania e Reprodução repudia a violência com que algumas manifestações têm sido acompanhadas, em particular aquela que ocorreu em Porto Alegre. Além dos manifestos que já invadiram as ruas pelo Brasil, no mês da Consciência Negra, milhares de mulheres tomarão as ruas em Brasília no próximo dia 18 durante a Marcha das Mulheres Negras. São elas que vivenciam constantemente a face mais perversa das desigualdades, o racismo e a discriminação de gênero. 

Registramos a dignidade do voto dos deputados que buscam preservar os direitos já conquistados: Maria do Rosário (PT-RS) Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) Cristiane Brasil (PTB-RJ) Valmir Prascidelli (PT-SP) Luciano Ducci (PSB/PR) Tadeu Alencar (PSB-PE) Reginaldo Lopes (PT-MG) Bacelar (PTN-BA) Paulo Teixeira (PT-SP) Chico Alencar (PSOL-RJ) Moema Gramacho (PT-BA) Erika Kokay (PT-DF) Paes Landim (PTB-PI) José Fogaça (PMDB-RS).

 
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