Pela defesa do respeito à liberdade

EDITORIAL - DETALHE

Biblioteca • Notícias

Microcefalia e direitos reprodutivos... Mas que direitos?

CCR
 
15/2/2016

Em meio à epidemia de zika vírus e sua vinculação com os casos de microcefalia, diversos debates têm sido levantados ao redor do mundo, e no Brasil, a respeito de como lidar com o problema. Na sexta-feira (5), a porta-voz da Organização das Nações Unidas (ONU) Cecille Pouilly disse, em entrevista à BBC Brasil, que a epidemia de zika representou, de certa forma, uma oportunidade para que uma série de questões relacionadas aos direitos reprodutivos da mulher fossem revistas. A porta-voz explicou ainda que cada país deve discutir as mudanças na lei em âmbito nacional. No Brasil o tema vem ganhando cada vez mais destaque, e o que antes parecia ser “apenas” um problema sanitário, desdobrou-se em diversas problemáticas.

Nesse contexto, a autonomia reprodutiva das mulheres tomou corpo de maneira acelerada e contundente, e foi explicitada publicamente, de forma oportuna, por várias integrantes do Conselho Diretor da CCR e de outras organizações que, desde o início, têm pautado a discussão pública. Fátima Oliveira considerou inominável, numa epidemia que não sabemos quanto vai durar, empurrar milhares de mulheres, em geral pobres e negras, para o aborto clandestino e inseguro. Para Jacqueline Pitanguy, “as mulheres que hoje enfrentam o pavor de estarem gestando um feto com microcefalia poderiam, em nome de seu direito à autonomia reprodutiva e à integridade emocional sua e de sua família, optar por levar adiante ou interromper essa gestação. Fora dos parâmetros da condenação moral e da criminalização e no marco do respeito à sua dignidade humana.” 
 
De acordo com Sonia Corrêa, esses desdobramentos eram inevitáveis com a escala da microcefalia, lembrando que desde a decisão de 2012, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário tem concedido o direito de acesso ao aborto em outros casos de anomalia fetal grave que não só a anencefalia. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara da 1ª Vara Criminal de Goiânia, que é contra a descriminalização do Justiça aborto, defende, por exemplo, que grávidas de fetos diagnosticados com microcefalia e sem chance de sobreviver possam recorrer à Justiça, mesmo com gravidez avançada. Todas as dimensões implicáveis com essa epidemia e o aumento de casos de microcefalia geram, no entender de Margareth Arilha, uma tal ordem de impactos e tensões à saúde mental e bem-estar das mulheres gestantes e de seu entorno familiar, que também deve ser considerado, em uma revisão da normativa penal, incorporar explicitamente os riscos à saúde como permissivo de aborto legal.
 
O zika vírus foi declarado, no início desse mês, uma emergência de saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), detectando-se sua presença já em 24 países das Américas, e realizou-se de imediato uma Reunião Especial com os ministros da Saúde do Mercosul e a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS/OMS) para firmar compromissos políticos de ações e recursos na luta contra o vírus, envolvendo microcefalias e outras complicações que possam estar vinculadas, como a Síndrome de Guillan-Barré.
 
A crise do zika vírus coloca em evidência a vulnerabilidade dos direitos reprodutivos não só no Brasil, portanto, mas em todo o continente. Na América Latina e no Caribe, cerca de 56% das gestações não são planejadas, segundo a pesquisa do Instituto Guttmacher — especializado em saúde sexual —, com base em dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Conseguir preservativos, contraceptivos farmacológicos (como a pílula) ou DIU é complicado para 33% das mulheres em idade fértil e com parceiro fixo no Haiti; 17% das mulheres na Guatemala; 15% das argentinas; ou 12% das salvadorenhas (segundo dados do UNFPA de 2015).
 
A Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR) e a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC) se uniram às vozes de várias organizações e feministas em resposta aos surtos do vírus na América Latina e no Caribe, entre outros aspectos, reprovando categoricamente as recomendações de saúde pública, por parte de governos da região, para que as mulheres adiem a gravidez até que se erradique o vírus, e invocando a implementação de várias medidas práticas num enfoque baseado nos direitos humanos, na justiça reprodutiva, e no desenvolvimento sustentável na luta contra o vírus.
 
No Brasil, o aumento do número de abortos clandestinos e inseguros em decorrência da microcefalia é uma consequência natural que começa a ocorrer em locais que não oferecem o devido suporte às mulheres grávidas de fetos diagnosticados com a doença. Mais mulheres morrem, mais mulheres pobres morrem...Uma pesquisa realizada pela antropóloga Débora Diniz aponta ainda que as vítimas com maior dano são mulheres pobres e nordestinas, para as quais a legalidade dos atos é a condição da possibilidade de acessar um aborto e cuidados de saúde. Em Pernambuco, estado com maior número de notificações de microcefalia, médicos entrevistados pelo jornal Estado de S. Paulo relatam que tem sido cada vez mais comum ouvir mulheres contarem que foram deixadas pelos seus maridos após a descoberta de que o bebê esperado seria portador da má-formação.
 
O movimento feminista e demais lideranças têm se unido para que o aborto seja permitido também na hipótese da confirmação de microcefalia, constituindo-se em novo caso emblemático de direitos reprodutivos a ser levado ao Supremo Tribunal Federal, conforme anunciado por Débora Diniz. Enquanto a ciência não fornece uma solução final para o problema, vemos as proporções aumentarem cada vez mais diante dos olhos aturdidos da população. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou, no último dia 02, uma “Nota técnica sobre microcefalia e doenças vetoriais relacionadas ao Aedes aegypti: os perigos das abordagens com larvicidas e nebulizações químicas – fumacê”, na qual esclarece alguns pontos sobre o surgimento do zika vírus, e ao fim reivindica das autoridades competentes a adoção de medidas sobre como lidar com a eliminação do mosquito, pois temos nesse ponto a questão do uso de químicos prejudiciais à saúde, e a microcefalia que já é o problema instalado em si.
 
Ainda que a ideia do aborto em casos de microcefalia seja rebatida entre as diferentes posições das igrejas, impactando no Congresso Nacional, e que não exista um caminho certo dentro da ciência, um solo seguro para se pisar, é preciso avançar na resolução do problema, considerando-se inclusive o marco da laicidade do Estado brasileiro. É preciso pensar em todas as esferas, desde o combate à larva do mosquito, até no cuidado com as mulheres que já foram infectadas pelo vírus. A solução não pode ser “Adie sua gravidez”, ou de qualquer outra ordem restritiva à autonomia reprodutiva das mulheres. Pelo contrário, o momento é oportuno e necessário à eliminação das restrições à saúde e aos direitos reprodutivos que ainda prevalecem na norma penal brasileira.
 

 
Voltar

ASSUNTOS MAIS PROCURADOS

JUNTE-SE A NÓS

SAIBA MAIS