Pela defesa do respeito à liberdade

ADVOCACY - DEBATES PÚBLICOS

Cairo+20 e políticas públicas no Brasil: consolidando e ampliando direitos

Margareth Arilha e Tania Lago
 
7/10/2015

Com o objetivo de promover e defender direitos reprodutivos segundo os princípios das Declarações da ONU, em especial aqueles da Convenção pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, foi fundada, em 1991, a CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução, uma entidade civil de âmbito nacional e sem fins lucrativos. Sua principal meta é a defesa do respeito à liberdade e à dignidade da população brasileira no campo da sexualidade e reprodução.

A CCR reúne profissionais das áreas de ciências sociais, médicas, humanas e jurídicas e incide sobre as realidades nacionais, produzindo informações e gerando subsídios para atuação de movimentos sociais, bem como formulação e monitoramento de políticas públicas. A partir da realização de pesquisas, do desenvolvimento de metodologias inovadoras de atuação e da produção de conhecimento e debates, a Comissão potencializa o pensamento estratégico e o fluxo de informações entre diferentes segmentos da sociedade. Quer, assim, manter diálogo permanente e dinâmico com a sociedade em geral, as instituições governamentais e não-governamentais, os movimentos sociais e a mídia. A CCR busca, ainda, incidir sobre as ações dos poderes públicos no Brasil, em esferas nacional, estadual e municipal.

Desde 2007, a CCR tem promovido uma série de diálogos públicos, por meio do ciclo de debates Democracia, Estado Laico e Direitos Humanos, reunindo e articulando acadêmicos, ativistas, profissionais de saúde e do direito, entre outros. Nestes espaços, a Comissão coloca temas candentes em foco de discussão e atua como ponto convergente na atualização, reflexão e elaboração de estratégias para implementação de políticas públicas de defesa, promoção e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.  8 democracia, estado laico e direitos humanos Ao final do ano de 2013, a Comissão de Cidadania e Reprodução buscou incrementar a construção de um debate técnico-político que permitisse revisar algumas áreas associadas à agenda do Cairo, que em 2014 teve sua revisão de 20 anos. A produção de textos específicos que pudessem alinhavar análises nacionais, posteriormente ao encontro latinoamericano que produziu o Consenso de Montevidéo, significou trazer à luz balanços que, certamente, irão inspirar o desenvolvimento de políticas públicas nacionais e locais nos próximos anos, consolidando e ampliando direitos sexuais e reprodutivos no Brasil.

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