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SEMINÁRIO MORTALIDADE

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Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil

O Seminário Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil, promovido pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), nos dias 27 e 28 de maio no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), em parceria com o Center for Reproductive Rights, reuniu especialistas e pesquisadores nacionais e internacionais para falar sobre o assunto que tem tomado cada vez mais relevância no país e no mundo.

No primeiro dia do Seminário, Tânia Lago, médica e Assessora Técnica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, apresentou dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS), realizada de 1996 a 2006, onde foi constatado que, durante o período, o número de casos de mortalidade materna de mulheres em idade fértil é menor do que antigamente. “O que acontece é que, com o passar dos anos, o número de mulheres que não estão em idade fértil (meninas e adolescentes) tem aumentado. E todas estão expostas aos mesmos riscos de dez anos atrás”, complementa Tânia.

Segundo Ana Tanaka, do Departamento de Saúde Materno Infantil da Faculdade de Saúde Pública da USP, existem muitos obstáculos para a redução do número de ocorrências. Só em 2006, foram 1623 mortes maternas. “Para começar, a morte materna não é vista como problema de saúde pública. Ela é um reflexo da qualificação deficiente dos profissionais de saúde da rede pública que partem para os serviços particulares e para outros países; pouco zelo na assistência à saúde resultando no abuso de partos cesarianos, que matam sete vezes mais do que o parto normal; e outros fatores que contribuem para que os índices de morte materna não diminuam”, afirma.

Outro destaque do evento foi a análise crítica da morte materna na América Latina realizado por Cristião Rosas, médico e presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Segundo o médico, 99% das mortes maternas da América Latina ocorrem nos países em desenvolvimento. São 130 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, sendo 11% delas ocorridas em função de abortos; 20% decorrentes de hemorragias; e 22% devido a doenças hipertensivas. “O perfil e o cenário da maioria das vítimas de morte materna na América Latina são preocupantes. São mulheres de classe baixa que vivem em pobreza extrema, com limitação a informações e inacessibilidade à escola”, relata Cristião.

No segundo dia de Seminário, 28 de maio, Dia Nacional de Redução de Morte Materna e Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, a programação contou com a homenagem às instituições envolvidas no processo de aborto legal da menina de doze anos de Alagoinha - Pernambuco, que foi vítima de violência sexual do padrasto e engravidou de gêmeos. Na ocasião, um livro com mais de dez mil assinaturas a favor do ato e coletadas por meio de uma campanha na internet, de 05 a 31 de março, foi entregue ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) e aos grupos SOS Corpo e Curumim.

O evento teve como objetivo principal a sensibilização da sociedade civil e médica para o problema e o levantamento de várias missões para que os casos de mortalidade materna sejam reduzidos. Segundo Margareth Arilha, diretora executiva da CCR, o que deve ser proporcionado emergencialmente é a qualificação dos profissionais de saúde, incluindo o campo dos direitos humanos na formação dessas pessoas. “Acompanhada a isso está a necessidade de campanhas de conscientização e educação para as usuárias do serviço público sobre os seus direitos; a garantia à presença de acompanhantes no momento do parto, que podem servir de testemunhas jurídicas; de recursos e financiamento de apoio para as áreas mais carentes; a melhoria da legislação do aborto legal e seguro e revisão de outras regulamentações para combater a mortalidade materna; entre muitas outras ações que resolvam esse problema e afirmem os direitos das mulheres”, diz Margareth.

Veja as apresentações dos palestrantes e informações sobre o seminário:

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