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SEMINÁRIO MORTALIDADE

Advocacy

Estado Brasileiro e Laicidade

A Comissão de Cidadania e Reprodução promoveu o seminário “Estado Brasileiro e Laicidade” para discutir o Estado Laico brasileiro com um panorama teórico onde especialistas da área apresentam as questões mais relevantes sobre o assunto, situando o debate e estimulando uma revisão sobre a laicidade e a ação dos Poderes do Estado no Brasil.

O Brasil é um país laico segundo a Constituição e, no entanto, a laicidade parece se expressar de forma equivocada, enfatizando a pluriconfessionalidade na estrutura básica do Estado. A entrada do ensino religioso nas escolas do ensino público do país, com o Estado colocando nas mãos de instituições religiosas o poder de decidir sobre o conteúdo programático da disciplina, é um sintoma do paradoxo criado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A questão da laicidade no contexto brasileiro torna-se polêmica e o debate faz-se necessário.

Polêmicas como a que recai na entrada do ensino religioso na rede de escolas públicas do Brasil - e o paradoxo criado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levam à necessidade de se refletir sobre a laicidade no Estado brasileiro. Pesquisas desenvolvidas com o apoio da CCR, através do Prosare - Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva, foram apresentadas durante toda a jornada de debates com temas que tratam do assunto e de diferentes questões como ensino religioso, políticas públicas de educação, cidadania, sexualidade e cultura midiática.

Especialistas ajudaram a traçar um panorama teórico com as características mais relevantes da laicidade no Estado brasileiro e o debate estimulou uma reflexão sobre o problema e a ação dos Poderes do Estado no Brasil. Juventude e cidadania, com foco nas políticas públicas de saúde reprodutiva, também entraram na pauta do seminário com trabalhos da área acadêmica e experiências sócio-político-culturais locais que vão, entre outros, discutir a relevância da religião entre os jovens na contemporaneidade.

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